Plano Plurianual (PPA)

O que é?

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

FONTE DE: http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/115737/plano-plurianual-2012-2015


Para melhor compreensão sobre o que é PPA: Clique aqui

PPA 2013
Lei 4041- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de TAQUARITINGA-SP para o Período de 2014 a 2017.

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PPA 2009
Lei 3771 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de TAQUARITINGA-SP para o Perríodo de 2010 a 2013.
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OBS: Entramos em contato com a Prefeitura de Taquaritinga para que disponibilizasse mais dados sobre o PPA. Estamos aguardando resposta para que possamos disponibilizar aqui.