segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Prefeitura regulamenta funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal


Após regulamentar a Lei Geral das micro e pequenas empresas, o prefeito Dr. Fulvio Zuppani avança agora na regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Segundo a prefeitura, trata-se de manter as políticas públicas que estimulam a formalização dos empreendimentos no município. "Instalamos a Casa do Empreendedor, formalizamos milhares de micro empreendedores individuais, apoiamos a agricultura familiar e agora estamos apoiando aqueles que querem industrializar produtos de origem animal para vender dentro do município" informou Dr. Fulvio por meio da sua assessoria de imprensa. Foram realizadas várias reuniões e oferecidas as consultorias por meio dos parcerias, a exemplo da FATEC e do SEBRAE, nos últimos meses. "Ouvimos a sociedade, visitamos outras cidades e capacitamos nossos colaboradores para compreender que os investimentos do pequeno produtor devem ser estimulados, pois geram trabalho, emprego e renda para os cidadãos" declarou Cidemar Casari, secretário de desenvolvimento e cidadania.

A prefeitura informa que aqueles que quiserem industrializar produtos com insumos de origem animal (ovos, leite, mel e cárneos) devem procurar a Casa do Empreendedor e agendar um atendimento personalizado. Após a montagem do processo administrativo, a documentação irá para percorrer várias secretarias e receber acompanhamento do Agente de Desenvolvimento no município. A secretaria responsável pela concessão do registro do estabelecimento e dos produtos será a Secretaria do Meio Ambiente, após a análise dos diversos departamentos da prefeitura e manifestação da vigilância sanitária. O projeto de construção ou adequação do prédio deverá ser assinado por engenheiro ou arquiteto responsável. Já o processo de fabricação e rotulagem dos produtos deve contar com a supervisão de responsável técnico, que deverá ser um médico veterinário.



FONTE DE: http://www.taquaritinga.sp.gov.br/noticia5.html
(Acessado em 08/12/14)

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