Literatura e materiais de apoio

Legislação e Normas de Finanças Públicas

• Constituição Federal de 1988:  Clique aqui
• Lei 4320/64, Lei complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Clique aqui
• Lei Complementar 131/09: Clique aqui
• Decreto nº 7.185 de 27/05/2010 (Lei de Transparência): Clique aqui
• Lei 8886/93: Clique aqui
• Lei 8883/94: Clique aqui
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso a informação pública): Clique aqui

Bibliografia sobre Finanças Públicas e Administração Orçamentária

• Manuais

Bibliografia sobre transparência

• As relações entre Governo e Sociedade Civil através da Web: Modelos de Relacionamento na Esfera Pública Virtual, por Manuella Maia Ribeiro
• The Global Initiative on Fiscal Transparency: High - Level Principles on Fiscal Transparency: Participation, and Accountability, por Global Initiative for Fiscal Transparency (GIFT

Fontes de dados

• FINBRA-  Situação Fiscal dos municípios brasileiros (Secretaria do Tesouro Nacional)
• SISTN- Sistema de coleta de dados contábeis (Caixa Econômica Federal)

Outros assuntos de interesse

• SECOM-  Manual de Orientação para Atuação em Redes Sociais