A Câmara de Taquaritinga aprovou no início da semana três projetos de lei, todos por unanimidade. Um deles, de autoria do vereador Valmir Carrilho Marciano, autoriza a Prefeitura a incluir alimentação especial na merenda escolar distribuída nas escolas municiais de educação infantil (creches), escolas municipais e estaduais. A informação é da assessoria de imprensa do Legislativo.
De acordo com o idealizador da proposta, o objetivo é atender crianças portadoras de diabetes, colesterol, triglicérides, intolerância à lactose, obesidade infantil, entre outras doenças que exigem ingestão de alimentos diferenciados e adequados.
Após ser sancionada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, a lei também instituirá a Semana Municipal da Saúde e do Bem-Estar no Calendário Oficial de Eventos do Município. "Será realizada anualmente, na primeira semana do mês de abril, para coincidir com o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril", enfatizou Valmir.
Nessa campanha, serão promovidos eventos e palestras e a divulgação dos temas em escolas e outros espaços públicos, com o intuito de conscientizar a população a respeito dos sintomas de patologias comuns e pressão arterial, orientando no tratamento e realizando aferição de glicemia junto à Rede Municipal de Saúde.
Demcove - Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que altera o piso salarial dos funcionários municipais que ocupam os cargos de agente de comunitário de saúde e agente de endemias para R$ 1.014,00. O aumento é previsto na Lei Federal 12.994, que entrou em vigor no dia 17 de junho deste ano. O projeto recebera pedido de vista do vereador José Maria Modesto na sessão do dia 6. O objetivo era incluir os agentes de vetores na lista dos beneficiados pela nova legislação.
Porém, parecer de consultoria encomendado pelo setor jurídico da Prefeitura recomendou não tomar essa medida, sob pena de ferir a lei.
De acordo com o vereador Beto Girotto, a Câmara tem um parecer favorável de outra consultoria especializada, em que se opina pela extinção do cargo de agente de vetores e a transposição de todos seus ocupantes para o cargo de agente de endemias. Colocado em votação, o projeto original foi aprovado.
Beto aproveitou a oportunidade e solicitou ao prefeito que estude uma forma, juridicamente possível, de compensar os servidores não contemplados com o aumento nos vencimentos, uma vez que na prática todos estariam desempenhando as mesmas atribuições no Demcove.
Por fim, foi levado ao plenário o Projeto de Lei, também oriundo do Executivo, sobre abertura de um crédito especial de R$ 7.807,50 para Saaet custear despesas de uma área onde está sendo construído um de poço de captação de água, no distrito de Jurupema.
SOS Serra Jabuticabal
Os vereadores de Taquaritinga marcaram para o dia 30 de outubro, às 20h, mais uma audiência pública com o objetivo de adotar medidas que reduzam a incidência de queimadas na Serra do Jabuticabal. Será o segundo encontro realizado na Câmara Municipal para tratar do tema (o primeiro foi em 29 de setembro), suscitado em decorrência da grande destruição verificada neste ano, quando a mata foi seriamente atingida. A população é convidada a participar. A meta do Legislativo é criar um Plano de Ação Ambiental e um Plano de Auxílio Mútuo entre os municípios cobertos pela vegetação da Serra.
LOA: vereadores
fazem audiência
Por força de lei, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizará uma audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2015. Será no dia 3 de novembro, a partir das 18h, duas horas antes da primeira sessão ordinária do mês.
FONTE DE : http://www.tribunataquaritinga.com.br/noticia/14810/vereadores-aprovam-tres-projetos-de-lei
(Acessado em 20/10/14)
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